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Notícias Técnicas
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Empregados de conselhos profissionais não têm estabilidade
Empregados dos conselhos profissionais – federais e regionais – podem ser dispensados sem motivação, pois não possuem estabilidade no emprego.
2009/05/13 -
Redução de IR não evitará migração
A proposta do governo de reduzir a alíquota do Imposto de Renda (IR) para as aplicações em renda fixa não deve ser suficiente para reduzir a perda de competitividade dos fundos de investimento para a caderneta de poupança.
2009/05/12 -
Projeto de súmula abre debate sobre prescrição
Se aprovada, uma proposta de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) vai oficializar que todos os tribunais do país deverão julgar que somente após o fim do julgamento do processo administrativo poderá ser ajuizada ação penal contra cri
2009/05/12 -
Julgamento do STF coloca em xeque validade de 565 patentes no país
Propriedade intelectual: Pela primeira vez, Supremo analisará vigência do sistema pipiline
2009/05/12 -
Oitava Turma confirma prevalência de férias da CLT sobre convenção da OIT
A regra consta da Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabeleceu que a duração das férias não deverá, em caso algum, ser inferior a três semanas, a cada ano de serviço.
2009/05/12